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Política de privacidade
A REN Portgás Distribuição tem um compromisso firme com o cumprimento dos seus deveres, incluindo em matéria da proteção dos dados pessoais, sempre atuando no mais estrito respeito da privacidade.
Uma vez que a ligação de um local de consumo à rede de distribuição de gás natural operada pela REN Portgás Distribuição, S.A., tem subjacente um pedido de acesso e utilização daquela rede de distribuição feito por um comercializador de energia em nome de um seu cliente, a presente Política de Privacidade é destinada aos clientes de gás natural abastecidos a partir da rede de distribuição da REN Portgás Distribuição, S.A..
Porque queremos que esteja informado sobre as condições em que processamos os seus dados pessoais, convidamo-lo a ler a nossa Política de Privacidade, onde apresentamos, de modo claro e transparente, informação sobre os dados que utilizamos, como os recolhemos e para que finalidades, quais os respetivos prazos de retenção e a quem os podemos transmitir, bem como o modo como pode exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais e o que abrange esta Política de Privacidade
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a REN Portgás Distribuição, S.A., com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 501991476, com sede na Rua Linhas de Torres, n.º 41, 4350 - 214 Porto, com o capital social de 177.602.950,00 EUR.
Pode contactar a REN Portgás Distribuição sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, através dos seguintes pontos de contactos:
- Rua Linhas de Torres, n.º 41, 4350 - 214 Porto
- Linha de Apoio Geral (+351) 225071400
Ou através de: www.portgas.pt
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela REN Portgás Distribuição, S.A..
No site da REN Portgás Distribuição, S.A. poderá encontrar links de acesso a outros sites que são alheios à REN Portgás Distribuição, S.A. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a REN Portgás Distribuição, S.A. ser responsabilizada pelo tratamento de dados pessoais efetuados nesses sites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de sites pertencentes a terceiros, aos quais não é aplicável a presente Política de Privacidade.
Quando e como recolhemos os seus dados
Os seus dados pessoais são-nos comunicados pelo seu comercializador de energia. A REN Portgás Distribuição, S.A. recolhe também os seus dados quando entra em contacto connosco como, por exemplo, quando nos comunica uma avaria ou utiliza a linha telefónica de Emergência Gás.
Se não é utilizador da rede de distribuição da REN Portgás Distribuição, S.A., os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à nossa empresa, designadamente se solicitar um pedido de contacto no âmbito de uma solicitação para um serviço.
Os dados pessoais recolhidos são tratados com fundamento em cumprimento de obrigações legais e contratuais. Os dados pessoais são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, e não serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
Que tipo de dados pessoais recolhemos
Os dados pessoais tratados incluem os seus dados de identificação e de contacto, a morada do seu local de consumo, as informações relativas ao local de consumo, incluindo incidentes de natureza técnica, e conteúdo das suas interações com a REN Portgás Distribuição, S.A.
Como utilizamos os dados pessoais
A REN Portgás Distribuição utiliza os dados pessoais recolhidos para poder cumprir com as suas obrigações contratuais e legais, para gerir a respetiva atividade e para lhe disponibilizar serviços e/ou produtos. Os dados pessoais são tratados de forma confidencial e apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento e dos prazos de conservação aqui identificados.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para permitir (i) a prestação do serviço, (ii) o cumprimento das obrigações legais e regulamentares a que a REN Portgás Distribuição, S.A. está adstrita, (iii) a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento ou (iv) o exercício de direitos pela REN Portgás Distribuição, S.A.
Após o decurso deste período de tempo, os dados pessoais são eliminados pela REN Portgás Distribuição.
Como poderá exercer os direitos que a lei lhe confere
Após o decurso deste período de tempo, os dados pessoais são eliminados pela REN Portgás Distribuição.
Como poderá exercer os direitos que a lei lhe confere
Tem o direito de solicitar à REN Portgás Distribuição, S.A. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento por nós, bem como solicitar a correção ou atualização dos dados que se encontrem desatualizados, incompletos ou que sejam inexatos.
É-lhe também conferido, em casos especificamente previstos na lei, o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais que lhe respeitem. Dispõe ainda do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição, S.A. uma cópia eletrónica dos seus dados pessoais e a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, verificadas as condições previstas na lei.
Pode exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos mesmos, a qualquer momento através dos canais seguintes:
- Rua Linhas de Torres, n.º 41, 4350 - 214 Porto
- Linha de Apoio Geral (+351) 225071400
Ou através de: www.portgas.pt
A Autoridade de Controlo
Se, em algum momento, estiver descontente com a forma como tratamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos são:
- Morada: Rua de São Bento, 148 – 3º, 1200-821 Lisboa
- Telefone: +351213928400
- Fax: +351213976832
- Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt
O Encarregado de Proteção de Dados
A REN Portgás Distribuição, S.A. designou um Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais, que tem a função de controlar a conformidade da presente Política de Privacidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Pode contactar o Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais da REN Portgás Distribuição, S.A. sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através do e-mail protecaodados@ren.pt, indicando como assunto “REN Portgás Distribuição - Privacidade de dados pessoais”.
Segurança dos Dados Pessoais
A REN Portgás Distribuição, S.A. compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais que trata contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.
Nos termos da lei, a REN Portgás Distribuição, S.A. adotou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A REN Portgás Distribuição, S.A. compromete-se a assegurar a privacidade dos dados pessoais que trata. A REN Portgás Distribuição, S.A. não vende a terceiros os dados pessoais que trata.
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)
A REN Portgás Distribuição, S.A., no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a REN Portgás Distribuição toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a REN Portgás Distribuição, S.A. e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela REN Portgás Distribuição, S.A. tratará os dados pessoais dos utilizadores das nossas redes de distribuição, em nome e por conta da REN Portgás Distribuição, S.A., na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A REN Portgás Distribuição, S.A. permanece responsável por esses dados pessoais.
Partilhamos os seus dados de consumo e de natureza técnica com o seu comercializador de energia e, se exigido por lei, poderemos divulgar dados pessoais a entidades e a autoridades oficiais e judicias ou terceiros, tal como a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ou a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Privacidade
A REN Portgás Distribuição, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no site da REN Portgás Distribuição, S.A., disponível em www.portgas.pt.